Plano de Contratações Anual (PCA) 2024

A Prefeitura Municipal de Duartina/SP, vêm através deste disponibilizar o Plano de Contratações Anual das Secretarias para o ano de 2024, conforme preconiza a nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/21),no art.12, VI, sobre a elaboração de um Plano de Contratação Anual (PCA):

§ 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.

Por fim, para consultas dos PCA/2024 das Secretarias deste Município, clicar ao lado, na aba "Documentos".