A Prefeitura de Duartina instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), uma iniciativa que possibilita aos contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município com condições especiais de pagamento.

Podem ser incluídos no programa débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já ajuizados ou passíveis de cobrança judicial. Para aderir, é necessário que o contribuinte realize a atualização cadastral junto à Prefeitura.

Descontos e formas de pagamento

O REFIS 2026 oferece vantagens para quem deseja quitar ou parcelar suas dívidas:

Parcelamentos:

Até 6 parcelas: desconto de 50%

Até 12 parcelas: desconto de 45%

Até 18 parcelas: desconto de 40%

Até 24 parcelas: desconto de 35%

Até 36 parcelas: desconto de 30%

Até 48 parcelas: desconto de 25%

Para débitos superiores a R$ 80 mil, é possível parcelar em até 96 vezes, com desconto de 20% em juros e multas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100, podendo chegar a R$ 2 mil, conforme o valor da dívida.

O prazo para adesão ao REFIS 2026 vai até 30 de maio de 2026, podendo ser prorrogado por até 30 dias por meio de decreto do Executivo.

Compromisso com a população

O REFIS 2026 tem como objetivo equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, oferecer uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com mais facilidade.

A iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal e para a redução de processos judiciais relacionados a débitos, promovendo mais eficiência na gestão pública.

Mais informações:
Os interessados podem procurar o Paço Municipal, localizado na Rua Henrique Hortelã, 127, para atendimento e orientações sobre o programa.