Administração Pública
Conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela gestão dos serviços públicos e do patrimônio da cidade.
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Profissional que atua na atenção básica à saúde, fazendo a ponte entre a comunidade e as unidades de saúde.
Alvará
Documento emitido pela prefeitura que autoriza o funcionamento de empresas ou obras no município.
Assistência Social
Conjunto de serviços e programas oferecidos para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.
Bairro
Divisão geográfica da cidade. Ex.: Centro, Jardim Leonor, Vila Salomão Sabbag, entre outros
Cadastro Único (CadÚnico)
Sistema usado para identificar famílias de baixa renda que têm direito a programas sociais do governo.
Câmara Municipal
Órgão legislativo da cidade, composto por vereadores eleitos para criar leis e fiscalizar o Poder Executivo.
Centro de Saúde
Unidade municipal que oferece atendimento básico de saúde à população.
Coleta Seletiva
Sistema de recolhimento de lixo reciclável separado por tipo (papel, plástico, vidro, metal) adotado por Duartina.
Conselho Municipal
Grupos compostos por representantes da sociedade civil e do governo que atuam em áreas como saúde, educação e assistência social.
Cultura Caipira
Conjunto de tradições, festas e costumes típicos do interior paulista, muito presentes em Duartina.
Defesa Civil
Órgão que atua na prevenção e resposta a desastres naturais e emergências públicas.
Descarte Consciente
Campanhas municipais que orientam a população sobre como descartar lixo, eletrônicos e recicláveis corretamente.
Educação Municipal
Conjunto de escolas e programas de ensino gerenciados pela prefeitura.
Eleições Municipais
Processo de escolha de prefeito, vice e vereadores; exemplo: em 2024, Suzzy Simão foi eleita prefeita .
Feira Livre
Evento regular com venda de alimentos e produtos locais, realizado em vias públicas da cidade.
Gabinete
Sala onde trabalha o prefeito e onde são tomadas decisões administrativas.
Habite-se
Documento que comprova que uma construção está legalmente apta para uso.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
Tributo cobrado anualmente sobre imóveis localizados na área urbana de Duartina.
Jornada Pedagógica
Encontro de professores da rede municipal para formação e planejamento escolar.
Lei Orgânica Municipal
Conjunto de normas que funcionam como a “Constituição” do município, definindo direitos, deveres e organização da cidade.
Licitação
Processo legal para contratação de empresas ou serviços com recursos públicos.
Merenda Escolar
Alimentação oferecida gratuitamente aos alunos da rede municipal de ensino, com supervisão nutricional.
Orçamento Participativo
Processo em que os cidadãos ajudam a decidir como será usado o dinheiro público da cidade.
Patrimônio Histórico
Bens culturais e arquitetônicos que contam a história de Duartina e são preservados pela administração.
Plano Diretor
Instrumento que orienta o crescimento e o uso do solo urbano, garantindo desenvolvimento sustentável da cidade.
Prefeito
Chefe do Poder Executivo Municipal, responsável por administrar a cidade.
Saúde da Família
Programa de atenção básica que leva cuidados de saúde até as residências.
SUS (Sistema Único de Saúde)
Sistema público de saúde que atende gratuitamente a população, com unidades presentes em Duartina.
Transparência Pública
Política que garante acesso fácil a informações sobre gastos, contratos e ações da prefeitura.
Zona Rural
Área do município fora da sede urbana, onde se localizam propriedades agrícolas e pequenas comunidades.
